A liberdade é um direito básico dos animais

Porque é a liberdade tão importante?

Para encontrar a resposta vamos consultar as fontes donde habitualmente extraímos informações sobre o que é ou não aceitável : A Constituição, a religião, a natureza, as regras de comportamento (regras de etiqueta e normas de comportamento em sociedade) e nós próprios: Aquilo que sentimos.

Constituição

Geralmente na enumeração dos direitos básicos garantidos na Constituição encontramos em primeiro lugar o tema da igualdade perante a lei. Os artigos seguintes referem-se à liberdade. Um direito básico para os seres humanos significa um direito indiscutível. Para os seres humanos é necessário que na lei (e para alguns na religião) este direito seja registado, porque temos a tendência a ignorar os limites dos outros, ou a violar esses limites ou a estabelecer limites demasiado restritos

Religião

A história da liberdade como base da legislação já vem de tempos muito anteriores a Cristo. Também na religião a liberdade é um tema necessário e sempre presente que viabiliza regras de conduta que os crentes impõem a si próprios. Assim quem segue o adágio "O que não queres que te façam não deves fazer aos outros" concordará com a tradução "Assim como queres que a tua liberdade seja respeitada, respeita a liberdade dos outros".
Em 1988 foi publicado pela secção para a Igreja e Sociedade do Conselho Mundial das Igrejas um relatório sobre a relação entre a Igreja e os animais com o título "Libertação da Vida". Também aqui se advoga a liberdade do animal e a libertação dos seres humanos e dos animais.

Saúde

A importância da liberdade é semelhante à da saúde. A saúde é também uma forma de liberdade. A liberdade e a saúde são também chamadas necessidades fundamentais, que assim como a segurança, a compreensão, o afeto, a recriação e a possibilidade de expressão da criatividade definem a qualidade da nossa vida do ponto de vista biológico, social e intelectual.

Não sabemos de certeza se os animais podem sofrer e adoecer se os privamos da liberdade, mas sabemos que os animais que vivem na natureza tudo fazem para não a perderem e ficarem presos. Que o bem-estar animal sofre da falta de liberdade ou da falta de possibilidades de expressar o comportamento que lhes é natural é geralmente dedutível do comportamento anómalo que os animais passam a apresentar. Um exemplo típico é o das voltas constantes e obsessivas que os ursos polares começam a fazer quando a sua liberdade de movimento é restringida.

Natureza

Na natureza o direito à liberdade é intrínseco. O termo "a livre natureza" fala por si. É o ser humano que ofende este direito intrínseco à própria natureza.
A falta de liberdade na natureza só aparece quando devido a doença ou velhice as forças se esvaecem, e então a morte libertadora já não dista muito. Nenhuma das muitas espécies de animais vertebrados que vivem na natureza rouba a liberdade de qualquer outra, exceto momentaneamente, para se alimentar. Curiosamente, quando os animais se comem uns aos outros, muitos carnívoros e vegetarianos que se opõem a matar animais não põem objeções.

Sentimento

Por fim há os sentimentos. Os nossos sentimentos dizem-nos que devemos defender um grupo que é forçado a viver numa situação injusta. A falta de liberdade é uma destas injustiças.

Liberdade, ética, dever e responsabilidade

A liberdade é para os seres humanos uma base sólida da ética: O que aumenta a liberdade é bom, e o que diminua a liberdade é mau. Ou seja: A maior liberdade para o maior número de indivíduos (seres humanos e animais). Deve ser aqui mencionado que a liberdade não pode existir sem que limites sejam estabelecidos. Não é possível definir onde estes limites se encontram de forma definitiva em termos de tempo e espaço, uma vez que que uma maior liberdade de escolha significa também mais responsabilidades. Temos, é claro, que diferenciar em que consiste a fatalidade e a escolha própria e livre. Somos responsáveis pelas nossas escolhas mas também por fatalidades, quando é possível de forma razoável demonstrar que não foram tomadas as previdências necessárias.

Não é toda a gente que se sente bem possuindo muitas responsabilidades, e por isso há quem escolha consciente ou inconscientemente menos liberdade para por fim se sentir mais livre.
Cada um terá de decidir e informar os outros dos limites que coloca em relação aos outros. É considerado indesejável e deseducado obrigar os outros a estabelecem estes limites

Ninguém é obrigado a ocupar-se com os animais, desde que os deixe livres ou não foi ele próprio que o encarcerou, prejudicou ou feriu. Os donos do gado têm a obrigação de cuidar bem dele. Os animais não têm deveres, não são eles que mantêm outros animais encarcerados.

No espírito da lei

Segundo a letra da lei moderna o direito do animal não é infringido, porque o animal é considerado apenas um objeto de direitos e não um titular de direitos. Quanto ao espírito da lei (constitucional) o responsável pela bioindústria tem um comportamento que podemos classificar como criminoso, porque no espírito da lei a liberdade para todos está constantemente presente: Liberdade e igualdade (e fraternidade). Quem se alimenta com produtos da bioindústria pode ser comparado com quem compra artigos roubados: Sabe-se que qualquer coisa não está em ordem, mas compra-se porque é barato.

Objeto ou sujeito?

Quanto à Constituição não faz diferença se é um porquinho-mealheiro ou um porquinho autêntico que se deixa ficar meses a fio na pocilga. Entre coisas e animais não é feita discriminação

Os direitos básicos pesam mais

Todo o apelo a criar exceções à aplicação dos direitos básicos, ou a ignorá-los é imoral. Não faz diferença se este apelo se baseia em motivos económicos ou emocionais ou se a bioindústria é defendida porque os postos de emprego ou o rendimento da nação ficam "ameaçados".
Os direitos básicos devem prevalecer do princípio ao fim. Considerar os interesses económicos como sendo equivalentes é uma imoralidade.

A defesa dos direitos básicos

Para estabelecer limites aos elementos criminosos temos a polícia e a justiça. São elas que têm os meios de coerção necessários para garantir a defesa destes limites contra quem não os respeita. Por sua vez a polícia e a justiça têm o dever de seguir as regras respeitantes ao período de limitação de liberdade, que deve ser tão curto (ou longo) quanto necessário. No nosso sistema de direito a liberdade é de tal forma garantida que até um criminoso a ela tem direito. Esta é a força do princípio da liberdade que se exprime paradoxalmente: Se dialogar é infrutífero, pode-se e tem-se o direito e o dever de forçar os outros a respeitar os limites, por respeito a princípios morais e éticos. A sociedade tem o dever de proteger os mais fracos. Também protegemos os que sofrem de deficiências. O animal é em relação à bioindústria que o explora o partido mais fraco, que não se sabe defender. Na natureza o indivíduo está sujeito aos direitos do mais forte, mais astuto ou mais veloz. Defendendo o partido mais fraco contra nós mesmos e garantido-lhe a liberdade superamos a natureza. Assumindo e abusando o direito do mais forte por exemplo na bioindústria ou na caça desportiva, o ser humano recai na vileza dum comportamento de desamor e de indiferença. O facto que um caçador ou um criador de porcos tenha interesse em que os animais sejam saudáveis e estejam bem alimentados, deve ser visto mais como um interesse de ordem desportiva ou económica do que como interesse genuíno pelo animal.

O direito à liberdade é válido incondicionalmente

Não é necessário ganhar o direito à liberdade, é uma dádiva incondicional . O ser humano tem deveres, mas estes têm a sua origem na maior responsabilidade que este por vezes assume. Para o animal individual a liberdade não é algo evidentemente garantido. Se a espécie animal tem interesse económico, é gostosa para acariciar ou gostosa para comer, então o ser humano torna-se inconsequente. Um animal na bioindústria não pode fugir ao cativeiro, nem comprando a sua liberdade nem protestando, nem por adoecer nem encontra uma forma de redenção Quanto aos animais na "livre" natureza somos tão generosos (exceto os caçadores) que os deixamos incondicionalmente em liberdade. Por vezes planificamos esta liberdade dividindo os espaços respeitando as estruturas ecológicas básicas. Criamos trilhos que facilitam dentro de certos limites a liberdade de se deslocarem para garantir a continuidade da espécie.
Enquanto o uso económico dos animais se "limita" a criar proteções rodeando os prados para conter os animais, poucos se preocuparão. O problema torna-se mais grave quando em casos de restrições extremas ao espaço reservado para cada animal, pouco resta da liberdade de movimentação.

O texto neste blogspot é um resumo do extenso site Animal Freedom.